Entenda de forma clara e prática os principais tributos, mudanças legislativas e dicas para cumprir suas obrigações fiscais.
O Brasil possui um sistema tributário brasileiro é complexo, composto por tributos federais, estaduais e municipais. Essa estrutura costuma gerar dúvidas em pessoas físicas e jurídicas.
Em 2025, foram arrecadados cerca de R$ 2,5 trilhões em impostos até agosto, um aumento de 9,3% em relação ao mesmo período de 2024, segundo dados oficiais.
Apesar do alto volume de recursos arrecadados, há consenso de que a burocracia e a falta de transparência ainda oneram empresas e cidadãos.
Em 2025, o Senado aprovou a regulamentação do IBS e da CBS com o objetivo de reduzir burocracia e aumentar transparência fiscal. Essas mudanças substituirão vários tributos antigos, unificando alíquotas e simplificando a apuração.
As alíquotas previstas são de 8,8% para CBS e 17,7% para IBS, resultando em um IVA total entre 26,5% e 28%. O Imposto Seletivo terá faixas específicas, como até 250% para cigarros e 46%–62% para bebidas alcoólicas.
O prazo de transição para extinção completa dos tributos antigos vai de 2026 a 2032, com conclusão em 2033.
O ITCMD manterá progressividade, excluindo planos de previdência complementar e incluindo novas incidências sobre trusts e transmissões internacionais.
Em 2025, a faixa de isenção para o IRPF atinge rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais. Há proposta para elevar esse limite a R$ 5.000,00, aguardando aprovação no Congresso.
Quem recebeu mais de R$ 33.888,00 em rendimentos ou possui bens acima de R$ 800 000,00 deve declarar obrigatoriamente. A declaração pré-preenchida agora inclui contas no exterior e detalhamento de bens, como garagens e holdings.
Entre as facilidades está a restituição por Pix, priorizando quem optar por essa forma de recebimento. Também não é mais exigido informar título de eleitor nem número do recibo anterior.
Dividendos e ganhos no exterior são tributados à alíquota fixa de 15%, com nova ficha para apuração dos valores (Lei nº 14.754/2023).
As deduções permitidas incluem despesas com saúde, educação, previdência privada, pensão alimentícia e dependentes. Mantenha em dia comprovantes fiscais e relatórios bancários.
É fundamental arquivar recibos, notas fiscais e contratos de forma organizada para facilitar a preparação da declaração e eventuais auditorias.
Para as empresas, a reforma traz direito ao crédito amplo sobre insumos e fim da cumulatividade, o que pode reduzir custos operacionais e incentivar a digitalização da gestão fiscal.
As pessoas físicas ganharão em agilidade e clareza, com programas digitais mais intuitivos e prioridade de restituição via Pix, evitando atrasos e burocracia excessiva.
Até agosto de 2025 foram arrecadados R$ 2,5 trilhões. A expectativa é que, com a reforma, a carga tributária sobre consumo se mantenha elevada, mas mais transparente.
Com informação e organização, é possível transformar obrigações fiscais em processos simples e eficientes. Aproveite as novidades de 2025 para declarar com confiança e tranquilidade.
Referências
